Prisão em flagrante: quais são os seus direitos?

Ser preso em flagrante é uma situação que gera medo e insegurança, tanto para quem passa por isso quanto para familiares e amigos. Mas é importante saber que, mesmo nessa situação, a lei garante direitos fundamentais.

O que é prisão em flagrante?

Acontece quando alguém é pego cometendo um crime ou logo depois de praticá-lo. Exemplo: ser surpreendido furtando ou ser perseguido logo após um roubo.

Quais são os direitos de quem é preso?

Mesmo em flagrante, o cidadão tem garantias legais:

• Direito a permanecer calado.

• Direito a um advogado (inclusive da Defensoria Pública, se não tiver condições de pagar).

• Direito de comunicar a família sobre a prisão.

• Audiência de custódia em até 24h, para que o juiz analise se a prisão foi legal e se deve ser mantida.

É possível responder em liberdade?

Sim. Dependendo do caso, o juiz pode conceder:

• Liberdade provisória.

• Fiança.

• Medidas cautelares (como não sair da cidade ou não se aproximar da vítima).

Por que procurar um advogado criminal?

Um advogado criminalista é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Ele pode:

• Verificar se a prisão foi legal.

• Solicitar liberdade provisória.

• Acompanhar o inquérito policial.

• Traçar a melhor defesa no processo.

👉 Se você ou um familiar está enfrentando uma prisão ou processo criminal, entre em contato conosco. Ter apoio jurídico rápido faz toda a diferença para proteger seus direitos.

Close-up view of a legal book on criminal law