Fui mandado embora: quais são os meus direitos na rescisão trabalhista?

Igor Altissimo
9 de set.
2 min de leitura

Atualizado: 24 de set.

Ser demitido nunca é fácil. Além da preocupação com o futuro, surgem muitas dúvidas: será que a empresa pagou todos os meus direitos? Tenho direito a seguro-desemprego? E o FGTS?

Saber exatamente o que o trabalhador deve receber na rescisão é fundamental para evitar prejuízos e garantir seus direitos.

Quais são os principais direitos na demissão sem justa causa?

Quando o empregado é mandado embora sem justa causa, a lei garante:

Saldo de salário (os dias trabalhados no mês da demissão).
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
13º salário proporcional.
Férias vencidas + férias proporcionais, com adicional de 1/3.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque do FGTS.
Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

E se a rescisão estiver errada?

Infelizmente, é comum que empresas deixem de pagar todos os valores ou façam cálculos incorretos. Nesse caso, o trabalhador pode buscar a revisão da rescisão trabalhista com o apoio de um advogado.

Com essa revisão, é possível identificar diferenças de valores e entrar com ação para receber o que foi pago a menos.

Outros pontos importantes

Horas extras não pagas também podem ser cobradas.
Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno) muitas vezes não são incluídos.
Anotações incorretas na carteira podem prejudicar o acesso ao seguro-desemprego e aposentadoria.

Por que procurar um advogado?

Um advogado trabalhista pode analisar o termo de rescisão, conferir os cálculos e verificar se todos os seus direitos foram respeitados. Muitas vezes, valores que parecem corretos escondem diferenças que podem ser cobradas judicialmente.

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